POLÍTICAS PARA A IGUALDADE - APOIO SOCIAL

Medidas para a igualdade nas políticas de apoio e serviços de proximidade em Palmela:

- Criação de um quadro de apoios sociais às famílias desempregadas e em risco

- Criação do Gabinete de Apoio e Resposta à Exclusão Social, que promova a sinalização e acompanhamento dos casos, em colaboração com a Segurança Social e as IPSS, e que desenvolva medidas específicas de apoio aos cidadãos (isenção ou tarifas sociais nos serviços básicos e transportes, renda apoiada ou habitação social, fornecimento de material escolar, fornecimento de refeições, etc.)

- Alargamento do horário dos serviços municipais de atendimento ao público, creches, escolas e bibliotecas

- Criação do Gabinete de Apoio à Criação de Emprego Local, que junte autarquias, Centros de Emprego, Segurança Social, Direcção Regional de Economia, com fim a desenvolver um programa de intervenção territorial e incentivo à criação de postos de trabalho, nomeadamente nas áreas de serviços que facilitem a conciliação entre a actividade profissional e a vida familiar (apoio a crianças, idosos e outros dependentes), assim como a implementação de medidas específicas de reforço do apoio social aos desempregados e pessoas endividadas

- Criação de equipamentos sociais de vizinhança que aliviem as rotinas domésticas e facilitem o quotidiano das famílias, criando espaços de lazer e de participação social

- Inclusão de áreas para equipamentos colectivos (lavandarias, creches, cozinhas, balneários, etc.) em todos os novos projectos de construção

- Criação, em todas as freguesias, de centros de atendimento jurídico e psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica e construção de uma casa abrigo municipal para acolhimento provisório das mulheres, crianças e idosos vítimas de violência doméstica

- Criação de um Serviço Municipal de Reparações Domésticas a Idosos e Cidadãos Portadores de Deficiência

- Criação de um Centro de Noite para Idosos, em complemento ao sistema de lares

- Criação de uma Rede de Apoio Domiciliário, através do fornecimento de refeições e cuidados básicos de saúde a idosos e doentes em situação de isolamento

- Criação de um Gabinete de Atendimento aos Adolescentes em cada freguesia, em ligação aos estabelecimentos de saúde, com vista à prevenção da gravidez na adolescência e ao desenvolvimento de uma sexualidade saudável

- Criação da figura do Provedor do Munícipe

POLÍTICAS PARA A IGUALDADE - DESPORTO

Medidas para a igualdade na prática desportiva de Palmela:

- Promoção de actividades continuadas de combate à obesidade e promoção de hábitos saudáveis a todos os públicos, desde o 1º Ciclo do Ensino Básico até à 3ª idade, de modo a criar igualdade de oportunidades de participação para toda a população

- Criação de um centro de medicina desportiva e de um centro desportivo de alto rendimento

- Criação de mais circuitos de manutenção nos espaços públicos e conservação dos equipamentos existentes

RAZÕES DE UMA CANDIDATURA III

Façamos o seguinte exercício. Imaginem o país sem o Bloco de Esquerda, sem o seu projecto alternativo. Imaginem o parlamento sem os deputados do Bloco de Esquerda, sem a sua oposição desassombrada. Agora, imaginem como será Palmela com o Bloco de Esquerda na Câmara, na Assembleia, nas freguesias.

Mobilizaremos a participação dos cidadãos para a construção de um projecto político de esquerda, construído com e pelas pessoas. Pretendemos construir espaços de aprendizagem e partilha, reflexão e debate, intervenção e transformação da realidade, enraizando novas dinâmicas de acção que coloquem as pessoas no centro das decisões.

O desafio lançado é assim o de aliar a imaginação ao conhecimento concreto dos problemas. Desse encontro garantiremos maior representatividade das expectativas, anseios e aspirações dos cidadãos, mas também maior responsabilização política. O Bloco contribuirá sempre para a constituição da espinha dorsal de projectos políticos que se debatam pela urgência dos valores de esquerda. O Bloco é sujeito político de transformação social e por isso é alternativa. Uma esquerda plural, combativa e influente, capaz de reconstruir a esperança.

No Bloco de Esquerda escutamos a vontade de mudança, particularmente da geração que emerge, exigindo não viver pior que os seus pais. No Bloco de Esquerda assumimos a difícil e desafiante tarefa de mudar o estado de moleza e descrença na política e nos políticos. Esta descrença é resultado de uma governação do Partido Socialista que, assumindo as dores do falhanço das políticas neoliberais, tem-se colocado sempre do lado dos mais fortes, dos mais poderosos, dos mais ricos; exigindo, não a estes, mas aos mais pobres, aos mais desprotegidos, as jovens precários que paguem a crise, que paguem a crise em que eles próprios nos meteram.

É este o ponto de partida. Aqui e agora, conto com todas e todos os palmelenses que amam a sua terra, que sentem dela um profundo orgulho e que a querem tornar melhor. Aqui e agora, com o Bloco de Esquerda. Aqui e agora, contem comigo.

Conhece aqui a intervenção completa de apresentação de candidatura.

POLÍTICAS PARA A IGUALDADE - SAÚDE

Medidas para a igualdade na saúde em Palmela:

- Promoção da acessibilidade às unidades de saúde por parte das populações (mobilidade)

- Exigência de mais unidades de saúde no concelho, aumento do rácio médico de família por cidadão e colocação de mais consultas de especialidade no concelho

- Formação de uma rede local de saúde e dinamização de um Plano Local de Saúde, que responda às necessidades da população e que promova a prestação de cuidados de saúde continuados

- Criação de um centro de internamento para convalescença, em parceria com outras instituições, que constitua uma retaguarda para os hospitais centrais

POLÍTICAS PARA A IGUALDADE - MOBILIDADE

Medidas para a igualdade na mobilidade em Palmela:

- Garantir condições de mobilidade acessíveis a toda a população e meios de transporte colectivos de qualidade (horários, conforto, percursos, etc)

- Promoção de transporte público entre as várias freguesias do concelho e dentro de cada freguesia

- Lançamento de um programa de “Táxi social”

- Ligação aos transportes públicos como condição para a aprovação de qualquer plano ou projecto urbanísticos

- Construção de ciclovias

- Criação de um serviço municipal de partilha de bicicletas

- Lançamento de um projecto-piloto de experimentação do conceito de espaço partilhado, onde se misturam os diferentes meios de mobilidade

- Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública

- Eliminação de todos os obstáculos na via pública que garantam a mobilidade dos portadores de deficiência e a acessibilidade a todos os serviços públicos

- Revisão integral e urgente de toda a sinalização rodoviária do concelho, horizontal e vertical

- Criação de condições para a circulação segura dos peões

- Dinamização de uma política de prevenção orientada para a educação para a cidadania rodoviária

POLÍTICAS PARA A IGUALDADE - ESCOLA

Medidas para a igualdade na educação em Palmela:

- Criação de uma rede municipal de creches e pré-escolar

- Organização da escola como espaço público de aprendizagem ao longo da vida e de ligação à comunidade, onde a prestação de apoio às famílias nas suas necessidades tenha lugar

- Criação de pequenas equipas multidisciplinares de combate ao abandono e insucesso escolar

- Promoção de protocolos eficazes entre a escola, estabelecimentos de saúde pública, associações, IPSS e autarquias com vista a uma verdadeira rede de suporte que possa dar resposta prioritária aos alunos com necessidades educativas especiais

- Exigência de construção de pavilhões desportivos em todas as escolas públicas do concelho

- Alargamento da definição dos critérios para beneficiação dos apoios sociais escolares

- Estabelecimento de contratos públicos para as Actividades de Enriquecimento Curricular, cuja definição dos conteúdos essenciais deve ser definida pela autarquia em parceria com a comunidade educativa

BE QUESTIONA MINISTÉRIO DA CULTURA SOBRE O FUTURO DA TORRE COTTINELLI TELMO

O Bloco de Esquerda requereu ao Ministério da Cultura esclarecimentos sobre o futuro da Torre de Sinalização e Manobra de Caminhos de Ferro do Pinhal Novo, projectada pelo Arq.º José Ângelo Cottinelli Telmo, uma das mais emblemáticas peças de arquitectura ferroviária.

Ao longo dos anos, a população tem defendido a manutenção da Torre no local original, sugerindo a sua musealização no quadro da valorização do património ferroviário de Pinhal Novo e em articulação com o Museu Municipal de Palmela e com o Museu Nacional Ferroviário.

A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 9.º, estabelece como tarefa fundamental do Estado «proteger e valorizar o património cultural do povo português», pelo que cabe ao Governo alvitrar todas as medidas no sentido de impedir a demolição da Torre Cottinelli Telmo pretendida pela REFER.

O Bloco de Esquerda salientou a descrição histórico-artística deste valioso património contemplada no site do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) que ora se cita: «Numa vila nova, em que notoriamente escasseiam os elementos de identidade local por via patrimonial, a torre de sinalização desempenha na perfeição esse papel, pois é conhecida a ancestral ligação da actual cidade à sua estação de caminho de ferro, no fundo, o pólo dinamizador de toda a dinâmica populacional hoje vivida.»

As características únicas da Torre Cottinelli Telmo, a sua simbologia e importância do ponto de vista da memória colectiva são critérios que justificam a sua classificação como Imóvel de Interesse Público como Património Nacional, pelo que a decisão de revogação do processo por parte do IGESPAR merece a mais profunda indignação por parte de todas as cidadãs e todos os cidadãos da freguesia do Pinhal Novo e do concelho de Palmela.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda pretende que o Ministério da Cultura esclareça quais os critérios subjacentes à revogação do processo de Classificação da Torre de Sinalização e Manobra Ferroviária do Pinhal Novo e quais as medidas que o Governo pretende desenvolver no sentido da urgente preservação daquele património cultural.

Conhece aqui o requerimento apresentado.

REABILITAÇÃO URBANA, UMA RESPOSTA DA ESQUERDA SOCIALISTA À CRISE

É certo que o desenvolvimento do investimento público constitui uma das condições para a recuperação e protecção do emprego. Porém, este deve assentar em programas com efeitos imediatos na actividade económica, na criação de empregos concretos e no bem-estar das populações. Nesta medida, um programa de requalificação urbana deve surgir como a prioridade do investimento público, numa política de combate à crise que responda JÁ às necessidades das pessoas.

Inversamente às grandes obras públicas, cujo impacto em termos de emprego surge somente ao fim de cinco a dez anos, o efeito multiplicativo do investimento em reabilitação do património é imediato: criação de emprego, redução dos preços no mercado imobiliário e de arrendamento e consequente aumento do rendimento familiar.

A vitalidade dos centros históricos está intimamente relacionada com a habitação e as questões associadas ao seu acesso, nomeadamente por parte da população de baixos recursos económicos, incluindo idosos, jovens e imigrantes, assim como de alguns segmentos da designada classe média. Os centros históricos querem-se rejuvenescidos, inter-classistas, culturalmente diversificados e atraentes.

Ao não promoverem a atractividade residencial dos centros históricos, as autarquias não só impedem a inversão do flagrante decréscimo populacional, como ainda rejeitam o reforço significativo que o aumento de habitantes sempre implica nas receitas municipais estruturais.

A revitalização dos centros históricos assume-se assim um valor estratégico num projecto político e social de esquerda, que contrarie a espiral de abandono, desperdício de edificado histórico ou tradicional, a degradação e o definhamento tão conhecidas das vilas e cidades do distrito de Setúbal.

Com apenas 1/5 do valor que o Estado injectou no BPN, num total de 500 milhões de euros durante cinco anos, seria possível reabilitar 100.000 casas e apoiar a reconstrução de outras 100.000 com juros bonificados, com vista ao lançamento de uma bolsa de habitação a custos controlados, que responda às necessidades de habitação emergentes e à revitalização dos centros históricos.

Num país em que a desigualdade se apresenta como a maior de toda a Europa, é urgente encontrar um novo ciclo de respostas de combate pela justiça social, que coloquem as pessoas no centro das prioridades de governação. Em Portugal, onde o desemprego e a exclusão atingem máximos históricos, só uma política socialista de esquerda é capaz de responder à urgência social. Este é o compromisso do Bloco de Esquerda.

Artigo de Opinião publicado no portal Setúbal na Rede

POLÍTICAS PARA A IGUALDADE - TERRITÓRIO

Medidas para a igualdade do território em Palmela:

- Corrigir o défice de serviços públicos para o acesso aos bens necessários

- Políticas de igualdade para o desenvolvimento rural, centrando-o nas condições de vida da população e no fortalecimento e diversificação das economias locais

- Garantir uma rede infra-estruturas de abastecimento e saneamento de água e resíduos que responda às necessidades locais da população

- Alargamento da rede de parques infantis nos bairros, assegurar a manutenção dos existentes e garantir a construção de um parque infantil em cada novo loteamento

RAZÕES DE UMA CANDIDATURA II

Não queremos uma Palmela a duas velocidades. Porque sabemos que existem naturais condições para que assim seja, queremos um concelho harmonioso. Exigiremos mais serviços públicos e mais desconcentrados. Bater-nos-emos por mais transportes públicos e de qualidade. Daremos voz a quem não tem voz, aos jovens, às mulheres, aos trabalhadores precários, aos idosos. Assumiremos a rebeldia na proposição, assertividade na exigência e a mais forte intransigência na defesa da coisa pública.

Urge desenvolver ao limite a potencialidade na produção agrícola do concelho, como criação de riqueza local, reforçar a simbologia das vindimas, esbater as assimetrias. A extensão do concelho de Palmela exige muitas infra-estruturas. Bater-nos-emos por elas.

Compreendemos que muitos dos problemas em que Palmela se encontra mergulhada, compete ao Governo central assumir as responsabilidades. Porém, Palmela não pode ficar expectante de um despertar tardio. Rompemos a passividade com que, por vezes, o concelho parece ter submergido e assumimos a urgência da defesa dos interesses dos cidadãos junto de todas as entidades.

Combatendo para a concretização das suas justas reivindicações, não descansaremos enquanto houver pessoas sem acesso aos cuidados de saúde, adolescentes sem consulta de planeamento familiar, idosos impossibilitados de comprar os seus medicamentos, crianças e jovens sem praticar desporto em condições dignas, habitações sem ligação ao saneamento básico, localidades sem qualquer meio de transporte público colectivo.

Em Palmela, em Portugal como na Europa, somos oposição à esquerda, com alma, a esquerda de coragem, sem medo de tornar claro cada proposta. Apresentamo-nos com uma atitude radical, porque ser radical é ir à raiz, é aprofundar, somos candidatas e candidatos de corpo inteiro.

Porque estamos de raiz, somos a esquerda que faz a diferença.

Conhece aqui a intervenção completa de apresentação de candidatura.

PARA O PS, PAVILHÃO DESPORTIVO NA ESCOLA SECUNDÁRIA DE PALMELA NÃO É PRIORIDADE

Em resposta ao requerimento do BE sobre a carência de um pavilhão desportivo na Escola Secundária de Palmela, a Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, apenas informa que a Empresa Parque Escolar intervirá naquela escola até 2013.

Continuamos sem perceber que tipo de intervenção será, mas uma coisa é certa: para o PS, o pavilhão e a prática desportiva em condições dignas não é uma prioridade em Palmela.

Aqui podes conhecer a resposta recebida.

JUNTA DE FREGUESIA DO PINHAL NOVO RESPONDE AO BE

Resposta ao pedido de esclarecimento emitido na sequência do trágico incêndio de 15 de Junho

«Exmo. Sr. ou Sr.ª:

Em resposta ao v/fax de 15 de Junho, com pedido de esclarecimento somos a esclarecer o seguinte:
1. Nos considerandos da vossa missiva é feita alusão a uma “antiga escola primária, devoluta e sem condições”. A este propósito convirá esclarecer que tal menção é imprecisa, pois no edifício (que é particular) o que funcionou foi um ginásio/escola de actividades físicas, mas de iniciativa privada.
2. A Junta de Freguesia de Pinhal Novo não tinha conhecimento que o prédio estava ocupado.
3. O edifício em causa não apresentava quaisquer sinais exteriores de degradação, apresentando na fachada, portas e janelas fechadas e revestimento em razoável estado de conservação.
4. Segundo informação que conseguimos apurar, o actual proprietário do prédio é a empresa Corigues – Sociedade Construtora do Sul.
5. Na freguesia não existe um número significativo de edifícios em estado de degradação considerando os milhares de fogos existentes, estando porém sinalizados cerca de três dezenas na zona urbana mais antiga, situações que têm merecido a preocupação da Junta, com encaminhamento para a Protecção Civil Municipal.
6. A tragédia ocorrida não tem relação directa com o estado do parque habitacional em Pinhal Novo, trata-se antes de um problema social com outros contornos que a investigação tem vindo a revelar.
7. Quanto aos dois adultos sobreviventes a Junta de Freguesia de Pinhal Novo tem estado, desde o dia da tragédia, em permanente contacto com os serviços da Segurança Social de Setúbal, que têm garantido o apoio em alojamento entre outros, sem necessidade de intervenção directa da autarquia.

Sem outro assunto de momento, apresentamos os melhores cumprimentos.
O Presidente
Álvaro M. B. Amaro»