sexta-feira, 2 de outubro de 2009

PRECARIEDADE: ESTE É O NOSSO COMPROMISSO

Compromisso das candidatas e dos candidatos autárquicos do BE em Palmela
PELO FIM DO TRABALHO PRECÁRIO NAS AUTARQUIAS


O crescimento do desemprego e das dificuldades das empresas têm facilitado o desrespeito pelos direitos laborais e o aumento do recurso ao vínculo precário em diversos sectores. Esta é uma situação cada vez mais grave e que compromete a estabilidade económica e social das famílias, nomeadamente das jovens e dos jovens do concelho, tornando as suas vidas, vidas adiadas.

As entidades oficiais responsáveis pelo acompanhamento do meio laboral não só não detêm cabal conhecimento da evolução da conjuntura em termos do emprego no concelho de Palmela, como não promovem a divulgação dos números conhecidos.

A contratação em regime de precariedade é uma situação que se verifica igualmente nas autarquias, facto que urge inverter.

Assim, atendendo à iniciativa levada a cabo pelo Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Lisboa, representativa de que para a resolução da precariedade laboral nas autarquias depende, exclusivamente, a vontade política dos seus dirigentes, e em solidariedade ao apelo do movimento “Autarquias sem precários”, as candidatas e os candidatos autárquicos do Bloco de Esquerda em Palmela manifestam a determinação em lutar pelo fim do trabalho precário nas autarquias do concelho.


Nesse sentido, assumem o presente Compromisso para que nas primeiras reuniões dos órgãos autárquicos em que tomem posse, apresentarem as seguintes propostas:

§ Requerer um levantamento e uma listagem de todos os trabalhadores com vínculo laboral precário que desempenhem funções nos serviços e empresas, directa ou indirectamente, dependentes da respectiva autarquia.

§ Propor a criação de uma Comissão, constituída por elementos indicados pelos trabalhadores em causa, Câmara Municipal, Assembleia Municipal, partidos aí representados e organizações representativas dos trabalhadores, com vista a analisar e dar provimento à integração de todos os trabalhadores precários nos quadros das autarquias.

§ Aprovar a inclusão no Orçamento para 2010 de uma verba destinada à integração dos trabalhadores precários, que garanta que essa integração se concretize ao longo do próximo ano.


As candidatas e os candidatos do Bloco de Esquerda em Palmela

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