MINISTRO VIEIRA DA SILVA REMETE PARA A ACT A RESPONSABILIDADE DE ACOMPANHAR O IMPASSE NA INAPAL

Em resposta à pergunta do BE do passado dia 16 de Junho, o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Vieira da Silva, refutou qualquer responsabilidade na defesa dos direitos dos trabalhadores da Inapal Plásticos, S.A., remetendo-a para a ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho.

No documento, o Ministro admite que a administração da INAPAL já terá demonstrado receptividade em responder ao Caderno Reivindicativo, apresentado pelos trabalhadores em Setembro de 2008, porém caberá à ACT acompanhar todo o processo.

Manter-nos-emos atentos.

Vê aqui a resposta do Ministro.

DESEMPREGO E POBREZA ESCREVEM-SE NO FEMININO

Com este artigo pretende-se apenas desenvolver uma parcial visão feminina sobre os efeitos da crise social que nos assola, a mais grave dos últimos 30 anos. Mas é também um artigo sobre a urgência de uma resposta que tenha em conta os mais diversos interesses, das maiorias e das minorias sem voz, onde a dimensão de género se enquadra.

O recente relatório sobre o Progresso da Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens no Trabalho, Emprego e Formação Profissional torna clara a segregação do Mercado de trabalho em função do sexo.

Em todo o país, a taxa de desemprego feminina é sistematicamente superior à masculina, independente do grau de estudos. Palmela não é excepção. Em Maio existiam no concelho quase 1500 mulheres sem emprego, havendo mais de 150 desempregadas do que desempregados. São as mulheres que têm mais contratos de trabalho a termo e outras situações de precariedade, inversamente à percentagem de contratos sem termo, superior para os homens.

Com estes números, engrossa-se a dívida interna em Portugal - a dívida da desigualdade, da pobreza e do desemprego - e a sua resolução deve a ser a prioridade das políticas, sejam elas europeias, nacionais ou locais. É a dívida do país para com as mulheres que recebem menos do que os homens pelo mesmo trabalho mas também para com o milhão e meio de precárias e precários ou a recibo verde. É a dívida do país para com os dois milhões em situação de pobreza, a maioria mulheres e que já representa uma parte significativa da população sem-abrigo.

O planeamento das localidades assente no modelo caducado de família nuclear não tem sido capaz de ter em conta as famílias modernas onde a actividade profissional das mulheres assume um papel central. A cristalização do estereótipo da mulher predestinada à vida familiar criou uma série de disfunções e tensões sociais que agravam a desigualdade.

Estando em revisão o Plano Director Municipal de Palmela, o documento estratégico para o concelho, importa garantir a existência de equipamentos sociais de vizinhança, de serviços de proximidade que aliviem as rotinas domésticas e facilitem o quotidiano das cidadãs e cidadãos, criando espaços de lazer e de participação social e política, num urbanismo que responda às necessidades das pessoas, em especial das mulheres.

Importa conhecer aprofundadamente o concelho em termos de Igualdade de Género, sempre com o objectivo de tornar Palmela uma terra mais justa, mais igualitária e por isso mais democrática.

Defendemos a elaboração de um Plano Municipal para a Igualdade de Género de Palmela, como instrumento espelho da realidade e que avance com medidas de apoio e promoção da igualdade entre homens e mulheres, seja na participação social, política ou profissional.

Para responder às necessidades dos novos tempos temos de apoiar e fomentar todas as iniciativas que visem a partilha do trabalho doméstico e do cuidado com as crianças, exigir que em todos os projectos de construção sejam incluídas áreas para equipamentos colectivos como lavandarias, creches e cozinhas ou propor a implantação de programas municipais de habitação que responda nomeadamente às mulheres solteiras, com mais dificuldades de acesso aos financiamentos convencionais.

Estes são apenas humildes contributos, longe de ideias ou propostas absolutistas, abertas à participação e debate por parte de todas e todos os palmelenses. É com as mulheres que queremos construir um concelho mais amigável, um país mais igual e uma Europa mais justa. Com todas elas e cada uma. Todas seremos poucas.

Artigo de Opinião hoje publicado no Jornal Impacto da Região

RAZÕES DE UMA CANDIDATURA I

Actualmente, Palmela corre o risco de se tornar um concelho cada vez mais assimétrico.

Por um lado, temos a Palmela urbana, objecto de múltiplos investimentos, ainda que nem sempre bem orientados, como o são o Pinhal Novo e toda a zona da Quinta do Anjo, alvo de grandes concentrações de construção, com um imenso aumento da densidade populacional, sem que tenha sido, porém, acautelada a respectiva sustentação de mobilidade e serviços públicos.

Por outro lado, temos a Palmela rural, esquecida, isolada, que se mantém sem ligação ao saneamento básico, com graves limitações de que a carência no apoio aos idosos ou as dificuldades de mobilidade são apenas dois exemplos. Em todo o corredor do Poceirão, continua-se a sentir o que parece ser um outro concelho, onde a distância se torna cada vez mais gritante, cada vez mais distante da sede do concelho. O combate à crise social também é uma responsabilidade da Câmara.

Solidariedade é contrário de solidão, é um critério de civilização. A cidadania integral é o reconhecimento da diferença contra exclusões e discriminações, e ao Bloco de Esquerda caberá sempre o compromisso de se manter espelho da transparência e participação.

O Bloco está contra qualquer anestesia colectiva, numa permanente luta pela renovação das razões de cidadania. Garantir a expressão da diferença, a pluralidade de opiniões e a representação dos cidadãos são bandeiras inegáveis do Bloco de Esquerda. Nesta luta cabem todas aquelas e todos aqueles que defendem a justiça, a liberdade e a igualdade como princípios elementares de cidadania.

Estar do lado de quem necessita, mais do que uma responsabilidade ou compromisso, é uma obrigação de todas e todos nós. Do Bloco de Esquerda podem esperar a incessante luta em defesa dos direitos fundamentais no acesso à água, à saúde e à educação. Do Bloco de Esquerda podem esperar a procura inesgotável por uma resposta social, o combate intransigente contra a precariedade e a injustiça.

Somos a esquerda forte, construtiva, não acrítica.

Conhece aqui a intervenção completa de apresentação de candidatura.

MARIANA AIVECA QUESTIONA AUTARQUIA DE PALMELA SOBRE EDIFÍCIOS DEVOLUTOS

O trágico incêndio numa habitação devoluta situada na Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, no Pinhal Novo, que vitimou mortalmente três crianças e feriu dois adultos, levou a deputada bloquista a questionar a autarquia de Palmela sobre a dimensão do problema dos edifícios devolutos n concelho, bem como o apoio aos sobreviventes do incêndio.

In Esquerda.net

BE QUESTIONA GOVERNO FACE AO DESRESPEITO PELOS TRABALHADORES DA INAPAL

Contando actualmente com 155 trabalhadores, há 25 anos que a Inapal fornece a indústria automóvel. No plenário de dia 3 de Junho, os trabalhadores da Inapal Plásticos, S.A., decidiram agendar greve para os dias 8 e 9 de Junho, como último recurso, na luta pela resposta às suas reivindicações junto da Administração, concretamente, revisão dos salários e do subsídio de refeição, institucionalização do subsídio de transporte e a resolução dos problemas relativos às condições de higiene, saúde e segurança no trabalho.

Esta é a única empresa do Parque Industrial da Autoeuropa que não paga o subsídio de transporte aos seus trabalhadores. Como fornecedora da Autoeuropa, a Inapal Plásticos, S.A., está obrigada a respeitar a Carta Social da Volkswagen e a dialogar com os representantes dos trabalhadores, incumprimento que já levou a Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa a denunciar a situação à Volkswagen.

A deputada Mariana Aiveca quer que o governo tome medidas sobre a recusa da Administração daquela empresa em responder ao Caderno Reivindicativo apresentado em Setembro de 2008.

Conhece aqui a pergunta.

BE QUER ACTUAÇÃO URGENTE E PREVENTIVA DA AUTARQUIA PARA IMPEDIR REPETIÇÃO DE TRAGÉDIA DE HOJE NO PINHAL NOVO

Três crianças, com idades compreendidas entre os dois e os 12 anos de idade, faleceram hoje de madrugada na sequência de um incêndio numa habitação devoluta situada na Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, no Pinhal Novo, município de Palmela. Na sequência deste incêndio ficaram ainda feridos, sem gravidade, dois adultos que foram assistidos no local.

O Bloco de Esquerda de Palmela endereçou hoje dois pedidos de esclarecimento, à Câmara Municipal de Palmela e à Junta de Freguesia do Pinhal Novo, sobre a situação ocorrida, onde defende uma actuação preventiva sobre estas matéria e pretende, por isso, apurar que medidas irá a autarquia adoptar no sentido de evitar situações como esta.

O Bloco pretende que a autarquia e a Junta de Freguesia esclareçam se tinham conhecimento da situação de degradação do prédio em apreço e da ocupação clandestina do mesmo, assim como se existe informação sobre o proprietário do edifício.

O incêndio deflagrou por volta das 6h40 da manhã, tendo-se deslocado para o local 10 veículos das corporações de bombeiros do Pinhal Novo e de Palmela, 25 bombeiros, uma viatura do Instituto Nacional de Emergência Médica e a Polícia Judiciária. De acordo com depoimentos recolhidos no local, o edifício onde ocorreu a tragédia encontra-se em estado devoluto há bastante tempo, sendo que as chamas terão deflagrado na antiga escola primária, devoluta e sem condições.

Face a esta situação, o Bloco de Esquerda pretende ainda que a autarquia informe sobre quantos edifícios devolutos ou em estado de degradação tem o município de Palmela.

O BE entende ainda que este acontecimento exige uma actuação no sentido de salvaguardar, em termos de condições de habitabilidade, os sobreviventes do incêndio, pelo que solicita que a autarquia informe sobre quais as diligências que irá tomar sobre esta matéria.

Conhece aqui o requerimento apresentado.

INDICADOR DE DESEMPREGO

PALMELA À ESQUERDA

O concelho de Palmela não escapou a quatro anos de Governo de maioria absoluta do Partido Socialista. A uma crise antiga somou-se a crise internacional do capitalismo, com efeitos devastadores em todo o concelho, onde a figura do lay-off paira sobre as trabalhadoras e os trabalhadores, a que acresce a ameaça de encerramento das empresas, e a precariedade atinge cada vez mais as e os jovens.

Em Palmela, o poder local não conseguiu combater esta penosa tendência regressiva, agravando as assimetrias existentes, acentuando discriminações, cedendo aos interesses obscuros e à pressão dos grandes grupos económicos e dos construtores civis, assistindo à degradação das condições e da qualidade de vida das populações.

O programa do Bloco de Esquerda é um programa de resposta à urgência da crise social, em defesa do património ambiental e arquitectónico, em prol do desenvolvimento sustentável, que assume como prioridade o combate às desigualdades. É um programa de governo para um novo ciclo de políticas e de protagonistas políticos, contrapondo alternativas de mudança para uma Palmela à Esquerda.

ESTÁ NA HORA!

BE LANÇA 2ª FASE DA DISCUSSÃO PÚBLICA DO PROGRAMA ELEITORAL

O Bloco de Esquerda colocou em debate público o seu programa eleitoral, convidando quem estivesse interessado em dar a sua opinião ou contribuir com a sua reflexão. Na sequência desse intenso debate, a Mesa Nacional do Bloco de Esquerda elaborou um primeiro guião para o programa.

É esse texto que é apresentado, para ser submetido a uma segunda ronda de discussão em igualdade.bloco.org. O texto do programa será finalmente apreciado pela direcção do Bloco de Esquerda em finais de Junho.

Esta é uma iniciativa inédita, já que é a primeira vez que um partido político efectua este tipo de consulta e possibilita participação de todos na elaboração do seu programa.

Participa!