sexta-feira, 28 de agosto de 2009

POLÍTICAS PARA A IGUALDADE - REANIMAR E REVITALIZAR OS CENTROS HISTÓRICOS

Medidas de igualdade nas políticas de requalificação urbana em Palmela:

- Criação de um Plano de Reabilitação do Edificado, que promova o levantamento exaustivo de todos os fogos desocupados e degradados do concelho, com vista à sua reabilitação

- Requisição temporária de fogos devolutos para reabilitação e colocação no mercado de arrendamento

- Agravamento da tributação em IMI da situação de desocupação das casas, com fim à criação de um Fundo para o Plano de Reabilitação do Edificado

- Constituição de uma Bolsa Municipal de Habitação e de Arrendamento, segundo regras de valorização que permitam preços controlados, dirigida a jovens e aos cidadãos com dificuldades de acesso a habitação

- Obrigatoriedade de construção de uma quota de 25% de habitação a custos controlados em cada novo loteamento e operação de reabilitação, medida a implementar por inclusão no Plano Director Municipal

- Promoção do não licenciamento de novos condomínios fechados

- Promoção de espaços de encontro, criação de galerias de arte e de sedes para o associativismo, como estratégia de revitalização dos centros históricos

- Lançamento de um concurso de ideias e debate público para a reabilitação dos centros históricos urbanos

- Criação de um Programa Municipal de Dinamização do Comércio Tradicional

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