quinta-feira, 30 de julho de 2009

POLÍTICAS PARA A IGUALDADE - APOIO SOCIAL

Medidas para a igualdade nas políticas de apoio e serviços de proximidade em Palmela:

- Criação de um quadro de apoios sociais às famílias desempregadas e em risco

- Criação do Gabinete de Apoio e Resposta à Exclusão Social, que promova a sinalização e acompanhamento dos casos, em colaboração com a Segurança Social e as IPSS, e que desenvolva medidas específicas de apoio aos cidadãos (isenção ou tarifas sociais nos serviços básicos e transportes, renda apoiada ou habitação social, fornecimento de material escolar, fornecimento de refeições, etc.)

- Alargamento do horário dos serviços municipais de atendimento ao público, creches, escolas e bibliotecas

- Criação do Gabinete de Apoio à Criação de Emprego Local, que junte autarquias, Centros de Emprego, Segurança Social, Direcção Regional de Economia, com fim a desenvolver um programa de intervenção territorial e incentivo à criação de postos de trabalho, nomeadamente nas áreas de serviços que facilitem a conciliação entre a actividade profissional e a vida familiar (apoio a crianças, idosos e outros dependentes), assim como a implementação de medidas específicas de reforço do apoio social aos desempregados e pessoas endividadas

- Criação de equipamentos sociais de vizinhança que aliviem as rotinas domésticas e facilitem o quotidiano das famílias, criando espaços de lazer e de participação social

- Inclusão de áreas para equipamentos colectivos (lavandarias, creches, cozinhas, balneários, etc.) em todos os novos projectos de construção

- Criação, em todas as freguesias, de centros de atendimento jurídico e psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica e construção de uma casa abrigo municipal para acolhimento provisório das mulheres, crianças e idosos vítimas de violência doméstica

- Criação de um Serviço Municipal de Reparações Domésticas a Idosos e Cidadãos Portadores de Deficiência

- Criação de um Centro de Noite para Idosos, em complemento ao sistema de lares

- Criação de uma Rede de Apoio Domiciliário, através do fornecimento de refeições e cuidados básicos de saúde a idosos e doentes em situação de isolamento

- Criação de um Gabinete de Atendimento aos Adolescentes em cada freguesia, em ligação aos estabelecimentos de saúde, com vista à prevenção da gravidez na adolescência e ao desenvolvimento de uma sexualidade saudável

- Criação da figura do Provedor do Munícipe

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